Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A) o Presidente da República, mediante decreto, disporá sobre a criação e extinção dos Ministérios.
B) compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
C) vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período do mandato, far-se-á eleição até 180 dias após a vacância.
D) o julgamento do Presidente da República por crimes comuns será realizado perante o Supremo Tribunal Federal e depende de admissão de dois terços do Congresso Nacional.
E) o Presidente e Vice-Presidente da República deverão tomar posse em até cinco dias da data fixada para posse, salvo motivo de força maior, sob pena de declaração de vacância dos cargos.

Accepted Answer

Alternativa B: compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Defesa - Exército Brasileiro 2011 - Oficial Área Direito (Língua Inglesa) -

Enunciado

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