Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Analista Ministerial Área Auditor de Contas Públicas
Enunciado
Berenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até
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