Question

Os direitos políticos estão presentes na Constituição Federal Brasileira na forma de soberania popular, exercida por sufrágio universal e voto direto secreto, cassado em casos especiais conforme descrito em lei. Qual das alternativas NÃO está correta em relação aos direitos políticos garantidos para os cidadãos?
A) Um cidadão com 34 anos cie idade possui elegibilidade para ser Governador de um estado.
B) Um jovem de 17 anos possui direito ao voto, porém facultativo.
C) Para um Prefeito concorrer a outro cargo político, este deve renunciar ao mandato corrente até quatro meses antes do pleito.
D) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
E) Um caso de perda ou suspensão dos direitos políticos é em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Accepted Answer

Alternativa C: Para um Prefeito concorrer a outro cargo político, este deve renunciar ao mandato corrente até quatro meses antes do pleito.

Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Guaíba - RS 2017 - Procurador -

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Guaíba - RS 2017 - Procurador -

Enunciado

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