Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2007 - Técnico Judiciário Área Higiene Dental
Enunciado
No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está
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