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Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto

Enunciado

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Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

Será constitucional o processo legislativo em que assembleia legislativa aprove lei com idêntico conteúdo de norma declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle abstrato.

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