Question

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.
O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:
A) enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
B) é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
C) enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
D) é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
E) é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.

Accepted Answer

Alternativa D: é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Notifica??o e Atos Intimat?rios

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Notifica??o e Atos Intimat?rios

Enunciado

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