Questão de Direito CivilAssembléia Legislativa - SP 2010 - Agente Técnico Legislativo Área Direito (Finanças)

Enunciado

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

o lugar onde for encontrada.

o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.

a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.

o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

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Gabarito oficial: alternativa D

o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

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