Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Rodrigo é servidor público federal e chefe de determinada repartição pública. Rodrigo indeferiu as férias pleiteadas por um de seus subordinados, o servidor José, alegando escassez de pessoal na repartição. No entanto, José comprovou, que há excesso de servidores na repartição pública. No caso narrado,

há vício de motivo no ato administrativo.

o ato deve, obrigatoriamente, permanecer no mundo jurídico, vez que sequer exigia fundamentação.

inexiste vício no ato administrativo, no entanto, o ato comporta revogação.

o ato praticado por Rodrigo encontra-se viciado, no entanto, não admite anulação, haja vista a discricionariedade administrativa na hipótese.

o objeto do ato administrativo encontra-se viciado.

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