Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Engenheiro Florestal

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União.

a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados.

a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.