Questão de Licitações e ContratosAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte Área Técnico em Contabilidade

exige-se a comprovação do compromisso, obrigatoriamente público, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

é possível a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, exceto isoladamente.

no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança poderá ser atribuída tanto à empresa brasileira, quanto à estrangeira, cabendo tal decisão ao órgão licitante.

o licitante vencedor ficará obrigado a promover, após a celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio.

as empresas integrantes do consórcio respondem solidariamente pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase da licitação quanto na fase de execução contratual.