Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Assistente Administrativo
Enunciado
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2018Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue os itens a seguir. O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.Resolver
- FCC2018Considere hipoteticamente que o Distrito Federal tenha realizado concurso público para provimento de cargos efetivos junto à Administração pública direta, a serem exercidos em uma secretaria específica. O edital do referido certame reservouResolver
- FCC2018No que se refere à Lei no 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, considere: I. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critResolver
- CESGRANRIO2018Nos termos da legislação de regência do ISS, como regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio doResolver