Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - ES - Policial Civil / Agente
Enunciado
No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.
O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.
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