Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - ES - Policial Civil / Agente
Enunciado
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.
Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que institui a parte geral do Código Penal, não se considera crime a conduta à qual a lei não comina pena de reclusão ou detenção.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agResolver
- Quadrix2023À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometiResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item. Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulResolver
- Quadrix2023À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora.Resolver