Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Saúde - Especialidade: Medicina
Enunciado
Um trabalhador utiliza regularmente sua motocicleta como meio de transporte para ir ao trabalho e voltar para casa. Um dia, quando ia para a empresa onde trabalha, ele sofreu um acidente de trânsito e necessitou de atendimento médico. Devido ao acidente, o trabalhador permaneceu durante um mês afastado do trabalho, para se recuperar de uma lesão no tornozelo direito.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente à Previdência Social.
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