Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Técnico Ministerial Área Administrativa
Enunciado
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.
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