Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Educação (Língua Inglesa)

combater a fragmentação, as competições intersetoriais e a superposição de agências governamentais, frequentes nas políticas educacionais e culturais no país.

superar o baixo grau de eficácia e efetividade do pacto federativo na execução das políticas públicas dos setores da educação e da cultura no país.

promover um equilíbrio regulador entre os aportes financeiro-orçamentários destinados a gastos e a investimentos nos setores das políticas educacionais e culturais no país.

colocar em situação simétrica os custos e investimentos envolvidos no financiamento púbico dos setores da educação e da cultura no país.

oferecer diretrizes ao processo de definição de alternativas políticas e de critérios técnicos inerentes à execução das políticas públicas educacionais e culturais no país.