Questão de Legislação Especial FederalUniversidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Engenheiro Área Engenharia Agrícola - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Enunciado
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o disposto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
A sequência correta é
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