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Questão de Legislação Especial FederalProva Defensor Público - DPE-PE

Enunciado

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

o encaminhamento da criança aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.

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