Question

A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
A) Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.
B) Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.
C) As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.
D) As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.
E) As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.

Accepted Answer

Alternativa A: Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico

Enunciado

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico

Enunciado

Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal