Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalDepartamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA) - Técnico em Administração Área Administração
Enunciado
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), a vacância do cargo público decorrerá de
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