Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens subseqüentes. São regras concernentes ao Poder Judiciário baiano, nos termos da Constituição do Estado da Bahia, entre outras, a que impõe o dever de os juízes lotados em cada comarca nela residirem e a que impede a promoção e a remoção de juiz que tenha processos conclusos há mais de seis meses sem apreciação.
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