A execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estado de Santa Catarina, a quem compete o referido Controle Externo? A) À Assembleia Legislativa, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado. B) Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. C) À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Ministério Público do Estado. D) Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado. E) À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Técnico Administrativo

Enunciado

A execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estado de Santa Catarina, a quem compete o referido Controle Externo?

À Assembleia Legislativa, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.

Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Ministério Público do Estado.

Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.

À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

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Gabarito oficial: alternativa E

À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

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