Questão de Direito AdministrativoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - AM (IFAM/AM) (ª edição) - Professor do Ensino Técnico Área Letras (Língua Portuguesa)

Os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista não podem ser demitidos imotivadamente.

Após a posse, os empregados públicos não têm estágio probatório, mas se sujeitam ao período de experiência com duração de 90 dias, previsto na CLT.

Os agentes públicos não podem ser contratados pelo regime de emprego público para o exercício de funções mater iais subal ternas na Administração Pública.

Os empregados públicos gozam de todas as garantias conferidas constitucionalmente aos servidores estatutários.

Os empregados públicos ocupam cargos vitalícios efetivos na Administração Pública, não se sujeitando a regime contratual.