Question

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:
A) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;
B) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;
C) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;
D) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;
E) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.

Accepted Answer

Alternativa B: de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;

Questão de Direito AdministrativoCâmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Informação Legislativa)

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoCâmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Legislativa (Informação Legislativa)

Enunciado

Continue estudando Direito Administrativo