Question

Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada
A) é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.
B) deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito.
C) é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.
D) somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade.
E) é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação.

Accepted Answer

Alternativa A: é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.

Questão de Direito AdministrativoSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Enunciado

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