Questão de Direito AdministrativoAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Técnico Administrativo
Enunciado
Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. A ANATEL, por ser uma agência reguladora e gozar de independência administrativa, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere a procedimentos licitatórios no setor de telecomunicações.
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