Questão de Direito CivilProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe
Enunciado
A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplicação de tal cláusula e pleitear a indenização cumulativamente.
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- IADES2019A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2019Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:Resolver
- VUNESP2019Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.Resolver
- FCC2019No tocante à responsabilidade civil, considere: I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido, pois a reparação será fixada de acordo com as conseResolver