Questão de Direito CivilCâmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico
Enunciado
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o artigo 1o do Código Civil em relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais. Os atos de registro civil têm por função específica provar a situação jurídica do registrado e torná-la conhecida de terceiros. Diante dessa finalidade, far-se-á a averbação em registro público:
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- IADES2019A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2019Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:Resolver
- VUNESP2019Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.Resolver
- FCC2019No tocante à responsabilidade civil, considere: I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido, pois a reparação será fixada de acordo com as conseResolver