Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Técnico Administrativo
Enunciado
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:
I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.
III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
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