Questão de Direito ConstitucionalAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Jurídica

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O direito constitucional tem como traço característico a superioridade hierárquico-normativa, que se apresenta em três perspectivas: as normas de direito constitucional são superiores e seu fundamento de validade encontra-se nelas próprias (autoprimazia normativa); as normas de direito constitucional são normas das normas, pois representam fontes de produção jurídica de outras normas; a superioridade normativa das normas constitucionais traduz o princípio da conformidade de todos os a tos dos poderes políticos com a Constituição.