Question

Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).
( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados. ( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5o.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A) V – V – P – P – P
B) P – P – P – P – V
C) V – P – P – V – V
D) P – V – P – V – P
E) V - P – V – P – V

Accepted Answer

Alternativa C: V – P – P – V – V

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) - Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) - Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Enunciado

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