A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto: A) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. B) para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa. C) para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa. D) para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário. E) para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.

Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região - BA (CRTR/BA) - Assistente Financeiro

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos a seguir, exceto:

para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa.

para atender a despesas extraordinárias decorrentes da iminência de guerra externa.

para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.

para o caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na legislação.

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Gabarito oficial: alternativa D

para pagamento da folha de pessoal, caso haja déficit orçamentário.

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