Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador de Estado de 1ª Categoria
Enunciado
Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Uma das práticas a serem combatidas pelos órgãos de defesa do direito econômico é a concentração de mercado, conforme previsto na lei antitruste.
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