De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada A) inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência. B) inconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego. C) constitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local. D) constitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor. E) inconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.

Questão de Direito ConstitucionalPolícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT) - Delegado de Polícia

Enunciado

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada

inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.

inconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego.

constitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local.

constitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor.

inconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.

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Gabarito oficial: alternativa A

inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.

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