Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.
A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.
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