Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre: A) a propriedade de veículos automotores; B) a renda e proventos de qualquer natureza; C) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; D) serviços de qualquer natureza; E) a propriedade territorial urbana.

Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Salvador - BA - Especialista Área Advogado

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Conforme previsto na Constituição da República de 1988, deve obediência integral aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

a propriedade de veículos automotores;

a renda e proventos de qualquer natureza;

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

serviços de qualquer natureza;

a propriedade territorial urbana.

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Gabarito oficial: alternativa D

serviços de qualquer natureza;

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