Questão de Direito Constitucional
Enunciado
Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por
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- PROMUN2023Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República:Resolver
- PROMUN2023Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:Resolver
- PROMUN2023Em relação à ação direta de inconstitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:Resolver
- PROMUN2023Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:Resolver