Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal
Enunciado
Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos eletivos.
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