Questão de Direito do ConsumidorPolícia Civil - SE - Delegado de Polícia Substituto
Enunciado
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.
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- CESPE CEBRASPE2023No que se refere aos direitos decorrentes das relações de consumo, julgue os itens a seguir. I Para efeito de relação de consumo, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras não podem ser consideradas fornecedResolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca das relações de consumo, julgue os itens subsecutivos. I Não há relação de consumo em nenhum caso em que se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor. II Aplica-se o CDC às relações locatícias, equiparandoResolver
- VUNESP2023Assinale a alternativa correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes com a mesma finalidade, em diversas localidades do mundo, sem qualquer custo adicional, oResolver