Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. O direito de reclamar contra o fornecimento de um pacote de 2 kg de feijão deteriorado caduca em trinta dias.
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- CESPE2019No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir. I A responsabilidade subjetiva do médico não excluResolver
- CESPE2019A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.Resolver