Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se um consumidor adquiriu um aparelho de televisão defeituoso, terá 120 dias para reclamar.
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- FCC2019Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:Resolver
- CESPE2019À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Resolver
- IADES2019No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Resolver