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Mapa do Acerto

Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito

Enunciado

Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários e tendo por objeto coisa móvel,

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, caso o comprador esteja caracterizado como destinatário final da coisa vendida e seja hipossuficiente em relação ao vendedor.

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