Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito

Enunciado

Ao se referir ao controle privado ou particular das contas públicas, a Constituição Federal dispõe que é parte legítima para denunciar irregularidades e ilegalidades qualquer

contribuinte, organização não-governamental e partido político, perante o Poder Executivo.

cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União.

partido político, associação ou entidade pública, perante o Supremo Tribunal Federal.

pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, perante o Congresso Nacional.

autarquia, fundação pública ou entidade paraestatal, perante o Tribunal de Contas da União.

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Gabarito oficial: alternativa B

cidadão, partido político, associação ou sindicato, perante o Tribunal de Contas da União.

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