Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República, A) é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato. B) não haverá juízo ou tribunal de exceção. C) é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar. D) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. E) é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) - Técnico Judiciário Área Eletrônica

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

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Gabarito oficial: alternativa B

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

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