Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Técnico Judiciário
Enunciado
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente.
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