Questão de Direito ConstitucionalMinistério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria
Enunciado
Julgue os itens seguintes quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.
A concretização do princípio da isonomia exige que ao negro sejam dadas as mesmas condições reais de oportunidades e direitos, propugnando-se, em concomitância a isso, o seu direito à diferença, mediante a proteção da identidade cultural dos negros e a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras.
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- FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver