Questão de Direito PenalCâmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Atribuição - Consultor Legislativo (XXII)
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do empresário que emite duplicata mercantil sem que esta corresponda à venda de mercadoria ou serviço prestado constitui fato atípico, pois a utilização da interpretação analógica in malam partem é vedada em direito penal.
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- Instituto Quadrix2020À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.Resolver
- Instituto Quadrix2020À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.Resolver
- Instituto Quadrix2020À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.Resolver
- Instituto Quadrix2020À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de vioResolver