Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria Área Ciências Jurídicas
Enunciado
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de
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- CESPE2019De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2019Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Em relação aos efeitos da condenação dispostos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- CESPE2019A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobreResolver