Questão de Direito PenalEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário III Área Jurídica
Enunciado
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
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