Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.
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